O presente curso tem por propósito abordar, de forma didática, a competência dos tribunais justamente para fomentar a adoção de medidas preventivas a serem implementadas pelos particulares que mantém contratação com o Poder Público.

O programa abordará tanto aspectos relacionados às entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Poder Público por meio de Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria, quanto os inerente às demais formas de contratação, como concessões, parcerias público-privadas, dentre outras.

O objetivo deste curso é apresentar os principais cruzamentos que poderão ser efetuados pelas administrações tributárias federais e estaduais com base nas informações recebidas dos arquivos eletrônicos.

O treinamento conterá uma ampla abordagem sobre os principais blocos dos arquivos eletrônicos que utilizam as mesmas informações constantes em todas as obrigações eletrônicas, porém retiradas de diferentes formas de inserção. 

O objetivo deste curso é apresentar o de Recuperação Tributária – PRT, instituído pela MP 766, orientando sobre as oportunidades e os cuidados que as empresas devem ter ao avaliar a conveniência da adesão.

Será feita uma comparação com os programas anteriores, com vistas a proporcionar aos participantes o adequado entendimento do PRT (MP 766). Com o conhecimento dos termos e benefícios desse programa, os participantes terão os instrumentos necessários para avaliar a situação das empresas que tenham interesse em aderir.

Além disso, o curso conterá análise e discussão sobre casos concretos, inclusive dos efeitos financeiros do PRT.

A reabertura do programa da Lei da Repatriação, motivada pelo potencial de arrecadação que dará suporte às contas do governo, apresenta algumas mudanças que orientarão o processo para regularização de ativos no exterior. Tanto para os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que não aderiram na primeira fase do programa como aos que apenas precisam fazer uma adesão complementar.

O objetivo deste encontro é e orientar os contribuintes e esclarecer dúvidas que dizem respeito aos aspectos tributários e penais, às questões burocrátivas do programa, incluindo instruções quando do preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e retificação das declarações de Imposto de Renda, como também o day after, precauções e possíveis problemas relacionados à tributação e fiscalização.

EVENTO REALIZADO / Data: 18 de maio de 2017 Relevantes Teses tributárias

Apresentação dos mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

 

                                        

 

 

EVENTO REALIZADO/ Data: 26 de maio de 2017 PIS e COFINS - Exclusão do ICMS das Base de Cálculo

O presente programa objetiva abordar, de forma didática, as consequências práticas da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. 

Além da possibilidade de recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos, por todos os contribuintes sujeitos a essas Contribuições, o que será devidamente abordado durante o curso, sobretudo em razão da expressividade dos valores, também abordaremos os reflexos futuros dessa decisão.

 

                                             

 

EVENTO REALIZADO / Data: 28 e 29 de Junho de 2017 Gestão Integrada de Governança, Riscos e Compliance

Os recentes acontecimentos em curso no campo da ética na relação político-empresarial demonstram o quanto ainda as empresas precisam fazer evoluir suas estruturas de governança, riscos e compliance, de forma integrada e inequívoca.

 

Este treinamento visa promover o fortalecimento do sistema de governança corporativa, com a integração estruturada das funções de gestão de riscos, controles internos e compliance, pilares indissociáveis da ética corporativa e da conformidade às leis e normas.

 

                                                 

 

 

 

EVENTO REALIZADO/ Data: 05 de julho de 2017 Impactos da Lei 13.303/2016 na Gestão de Contratos Públicos

A promulgação da Lei 13.303 e do decreto 8.945 trouxeram significativas mudanças ao regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, tanto no contexto de sua organização interna, bem como na administração de contratos com terceiros.

 

                                     

 

 

 

EVENTO REALIZADO/ Data: 26 de outubro de 2017 Lei das Estatais

A finalidade deste evento é colocar em discussão pontos e práticas que devem orientar a comunicação, relacionamento com os clientes internos e externos e os mecanismos para garantir transparência nos processos, negociações e, consequentemente, a credibilidade e saúde financeira das estatais.

 

                                                   

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 27 de outubro de 2017 Impactos da Lei 13.303/2016 na Gestão de Contratos Públicos

A promulgação da Lei 13.303 e do decreto 8.945 trouxeram significativas mudanças ao regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, tanto no contexto de sua organização interna, bem como na administração de contratos com terceiros.

 

                                     

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 09 de novembro de 2017 Direito Digital

Os dados e informações estratégicas das organizações sempre foram alvos de atenção e controle. São ativos de altíssimo valor agregado, demandam proteção regida pelo Compliance Digital, por severas políticas de segurança de informação e investimentos tecnológicos que suportem as transações diárias.

 

Além disso, com a crescente utilização do big data, as empresas devem estar mais atentas aos limites jurídicos ao fazer uso dessa ferramenta, evitando uso indevido dos dados coletados.  

                                                 

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 05 de dezembro de 2017 REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Este curso permitirá aos participantes conhecer as mudanças da legislação trabalhistas e verificar seus impactos sobre as relações de trabalho.

Objetivo: Proporcionar aos participantes atualização e conhecimento sobre a legislação trabalhista; Entender as mudanças e como adequá-las aos contratos de trabalho vigentes e os futuros.

                                     

 

 

EVENTO REALIZADO/ Data: 11 à 12 de junho de 2018 Criação do PGRS através do Atendimento a Legislação de Resíduos

Partindo-se do princípio que o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos é a forma documentada da Gestão de Resíduos que atende todas as normativas legais e agrega as melhores práticas operacionais, este curso tem o objetivo  proporcionar o conhecimento necessário para implantação da correta gestão e elaboração o PGRS de acordo com o Artigo 21 da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os participantes serão capacitados para verificação e adequação, via documental e operacional,  ao exigido pela legislação em todas as etapas do sistema de gerenciamento de resíduos (desde a geração à destinação/disposição final), elaborando ferramentas de controle e gestão e criando evidencias  de compliance para o PGRS.

                                                

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 27 de julho de 2018 e-Social 2.4.02 (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)

O curso de eSocial 2.4.02 (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais) tem como objetivo orientar sobre o sistema eSocial, instituído pelo Dec. nº 8.373/214, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes; estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta; revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal; conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

                                                          

 

EVENTO REALIZADO / Dia: 19 de setembro de 2018 Geração de Caixa a Partir da Recuperação de Tributos

Minimizar os erros nos pagamentos de tributos e otimizar a carga tributária são objetivos considerados de máxima importância para empresas de diferentes tamanhos e segmentos. As precauções, aliadas às soluções tributárias e societárias, proporcionam ao empresário redução significativa de sua carga tributária.

                                                   

 

 

 

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 17 e 19 de outubro de 2018 Gerenciamento de Risco e Fiscalização de Contratos

O cenário atual impõe aos gestores públicos conscientização e conhecimento das percepções para o Gerenciamento de Riscos e atuação tempestiva e competente da Fiscalização Contratual, de maneira a tornar a contratação mais próxima da excelência e com minimização de questões diversas.

A recente IN nº 05/17 do MPDG, vigente e obrigatória, exige dos profissionais envolvidos na contratação dos serviços terceirizados pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional conhecimento das novas regras para gerir contratos terceirizados com eficiência e legalidade.

                                              

 

 

EVENTO REALIZADO / Data: 05 de dezembro de 2018 Workshop – QUANDO O JURIDICO ASSUME O COMPLIANCE

Conduzir a implantação e a integração das áreas e atividades internas para um Programa de Compliance efetivo é uma tarefa árdua e não raramente realizada pelo profissional da área jurídica.

Mas por onde iniciar? O que é suficiente para o meu negócio? Quem deve ser envolvido? Como executar a gestão de mudanças? Possuímos infraestrutura para implantar e divulgar? De quem é a responsabilidade pelos controles? Estas e outras questões surgem na medida em que o Programa de Compliance começa a tomar forma e os processos internos começam a ser alterados ou ajustados para se adaptarem às políticas e aos procedimentos.

Pensando nisso, desenvolvemos este workshop para que você, profissional das áreas interessadas no assunto, saiba mais a respeito e possa aplicar os conteúdos discutidos em sala no seu dia a dia de trabalho.

                                                              

 

 

EVENTO REALIZADO / Datas: 30 e 31 de janeiro de 2019  Fraudes Corporativas - Prevenção, Detecção e Apuração de Fraudes Corporativas

Fraudes constituem permanente preocupação nas empresas privadas. Seus golpes causam graves prejuízos, além de expor gestores e empresários a constrangimentos e a riscos civis e penais, além de arranhar a imagem da Organização. As estimativas e os casos de fraudes no Brasil são surpreendentes e danosos.

Gestões temerárias em Organizações privadas podem desviar cifras astronômicas. O avançado processo da terceirização impõe uma demanda crescente de cuidados especiais. Os desvios éticos, na forma de corrupção, apresentam-se em excesso aos desatualizados e destreinados.

Os riscos da fraude tornam imprescindível que os gestores se previnam, conhecendo as Linhas de Defesa e Red Flags, sintomas deste grave problema e as formas de combatê-lo. 

                                             

 

 

AGENDA / Data: 25 de março de 2019 Precatórios Judiciais | Moeda Tributária e Investimentos

Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatório judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.     

                                               

 

 

EVENTO REALIZADO / Datas: 24 de junho de 2019  Compliance Fiscal e as Relações Tributárias

A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.

                                                                     

 

 

AGENDA / Data: 16 de julho de 2019 Limbo Previdenciário e Saúde nas Empresas

O Limbo previdenciário, atestados e os afastamentos são dúvidas diárias e recorrentes que tiram a tranquilidade de muitos empresários, gestores e advogados trabalhistas. Diante disso, preparamos um programa onde será explicado tudo sobre o que seria limbo previdenciário e como agir em cada uma dessas situações em que é apresentado um atestado, principalmente quando o empregado tem alta do INSS e é considerado inapto para o trabalho.

Neste treinamento, iremos abordar também os diversos tipos de acidente de trabalho, inclusive os de trajeto e as doenças ocupacionais, como tratar sem riscos as dispensas de alcoolistas e dependentes químicos, testes de bafômetros e revistas nas empresas, além de como evitar condenações por assédio moral e dispensas discriminatórias, principalmente por doenças, na Justiça do Trabalho.

 

                                                

 

 

AGENDA / Data: 17 de julho de 2019 As Novas Alterações da Reforma Trabalhista

Neste treinamento, serão exploradas todas as recentes alterações na legislação trabalhista, inclusive a MP 873 de 2019 que trata do pagamento por boleto da contribuição sindical e os últimos entendimentos dos tribunais trabalhistas e posicionamentos do STF, que consolidam a reforma trabalhista, como a constitucionalidade da contribuição facultativa, validade das negociações coletivas e seus limites, terceirização da atividade principal, trabalho de gestantes em atividades insalubres , entre outras dúvidas recorrentes para o jurídico e as empresas.

                                                  

 

 

AGENDA / Dia: 10 de setembro de 2019 COMPLIANCE TRABALHISTA

O Compliance Trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. As empresas devem trabalhar preventivamente no intuito de mitigar os possíveis passivos trabalhistas, uma vez que prevenir hoje reduz prejuízos amanhã. No Brasil, essa cultura de conformidade teve início nas instituições financeiras, mas se estendeu a outras áreas. Qualquer falha nesse controle preventivo, além de causar passivos trabalhistas poderá causar prejuízos maiores, atingindo o maior patrimônio de uma instituição que é o DANO à sua IMAGEM. O Compliance Trabalhista também vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo que muitas vezes passa despercebido pela maioria das empresas: a gestão do Direito Coletivo e Individual do Trabalho, pela Gestão dos Recursos Humanos

                                              

 

 

AGENDA / Data: 11 de setembro de 2019 NEGOCIAÇÃO COLETIVA -  Fim da eficácia da MP 873 do boleto e a liminar do STF quanto à autorização individual e expressa e outras questões que geram dúvida para as empresas

Neste treinamento, serão exploradas todas hipóteses possíveis de flexibilização e os seus limites e até onde poderemos chegar com esta importante ferramenta que é a negociação coletiva, mas sem quaisquer riscos e com total segurança jurídica. Estudaremos o que realmente mudou e a importância dos acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Antes da reforma, prevalecia o instrumento mais favorável na íntegra, poderia ser a convenção coletiva ou o acordo coletivo e no momento atual, as empresas podem fazer negociações diretamente com os sindicatos e de acordo com as próprias necessidades e condições financeiras, tendo o acordo coletivo prevalência sobre a convenção coletiva.

                                                     

 

 

 

 

     

 

 

 

Data: 05 e 06 de outubro de 2017 Transporte de Resíduos e Produtos Perigosos – Atualizado com a nova Resolução ANTT 5232/2016

Objetivo do Treinamento:

Conceituar boas práticas de como Contratar, Gerenciar e Operacionalizar o Transporte de Resíduos Perigosos, considerando a legislação aplicável e a co-responsabilidade no Transporte de Resíduos Perigosos buscando assim a gestão sustentável desta atividade.