Negociacao Coletiva

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Fim da eficácia da MP 873 do boleto e a liminar do STF quanto à autorização individual e expressa e outras questões que geram dúvida para as empresas  

Neste treinamento, serão exploradas todas hipóteses possíveis de flexibilização e os seus limites e até onde poderemos chegar com esta importante ferramenta que é a negociação coletiva, mas sem quaisquer riscos e com total segurança jurídica. Estudaremos o que realmente mudou e a importância dos acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Antes da reforma, prevalecia o instrumento mais favorável na íntegra, poderia ser a convenção coletiva ou o acordo coletivo e no momento atual, as empresas podem fazer negociações diretamente com os sindicatos e de acordo com as próprias necessidades e condições financeiras, tendo o acordo coletivo prevalência sobre a convenção coletiva.

Com a reforma, as dispensas imotivadas coletivas passam a ter validade sem necessidade de autorização prévia de entidade sindical, por meio de negociação coletiva para sua efetivação, mas tem havido resistência de parte do judiciário. A reforma trouxe profundas transformações ainda na organização e na estrutura das entidades sindicais brasileiras, já que por um lado o “imposto sindical” deixa de ser obrigatório e apenas será cobrado mediante autorização prévia e por outro lado as negociações coletivas passam a ter mais força, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado.  Abordaremos a alteração recente da CLT trazida pela MP 873/2019 e a exigência de pagamento das contribuições por boleto encaminhado ao empregado.

• Conhecer as atualizações da maior reforma trabalhista dos últimos tempos, no tema negociação coletiva
• Identificar todas as hipóteses de flexibilização possíveis por meio de negociação coletiva e seus limites.
• Aprender todas as ferramentas trazidas pela reforma para as empresas e sindicatos.

8 horas

Sindicatos, advogados, gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

• Acordos e convenções coletivas
• Ultratividade das cláusulas e a reforma trabalhista
• Período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo
• Prevalência dos Acordos Coletivos.
• Limites da flexibilização com a reforma trabalhista
• Aplicação da lei da reforma trabalhista no tempo. Direito Individual X Direito Coletivo
• Posso retirar direitos incorporados ao contrato de trabalho via negociação coletiva?
• Significado da prevalência do negociado sobre o legislado.
• Negociação de jornada de trabalho
• Negociação do Banco de Horas
• Negociação da Jornada 12 por 36
• Flexibilização do intervalo intrajornada
• Estratégias de negociação coletiva
• Limites da flexibilização, nos termos do artigo 611 B da CLT e da Constituição Federal de 1988.
• Obrigatoriedade das contribuições sindicais- decisão do STF- constitucionalidade da reforma trabalhista
• MP 873/2019
• Contribuição sindical anual, contribuição assistencial, contribuição confederativa e mensalidade sindical.
• Validade das cláusulas que tornam obrigatórias as contribuições sindicais para não associados.
• Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, perante o sindicato.
• Dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva e seus riscos.
• PDV- Programa de Demissão Voluntária

O conteúdo apresentado foi elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho. O conteúdo será trabalhado por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeos instrucionais será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Informações:

Dia: 11 de setembro de 2019

• Horário: 08h30 às 17h30

Investimento:

R$ 1.168,00 por inscrição.

Inclusos na inscrição:

Material didático, coffee break e certificado de participação

Horário:

08h30 às 17h30

Local de realização: Hotel Tulip Inn Paulista – Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP.